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A educação livre

Por Bernardo Santoro

EDUCAÇÃO: UM ASSUNTO CONTROVERSO

A educação é um dos grandes dogmas da sociedade contemporânea. É absolutamente comum ouvir grupos de pressão e políticos falando sobre a necessidade de se promover a educação no Brasil, especialmente por meio da aplicação maciça de recursos públicos no setor, valorização salarial dos professores e melhoria da infra-estrutura, e que tais medidas levarão o país a um novo patamar de desenvolvimento.

Esse artigo tem como objetivo desmistificar o tema da educação para demonstrar que o verdadeiro valor que traz desenvolvimento econômico a um país é a liberdade, e que a educação é sim um excelente investimento, mas somente em uma sociedade verdadeiramente livre, pois a educação não é um fim em si mesmo.

O QUE É EDUCAÇÃO?

Segundo o Wikipedia, educação é o processo de ensinar e aprender. A educação pressupõe, portanto, um conhecimento, que é um bem imaterial objeto dessa transação, um educador, que possui o conhecimento e o repassará, e, por fim, um educando ou aluno, que não possui o conhecimento, mas irá adquiri-lo ao final do processo de educação.

Do ponto de vista civilista, a educação é um serviço, e poderia servir como objeto de qualquer contrato livre, desde que um educador queira vender um conhecimento e um aluno queira comprá-lo.

Nota-se, então, que o conceito de educação não é um conceito substantivo, mas sim um conceito adjetivo ou procedimental. Educação é apenas um meio (ou seja, algo adjetivo ou procedimental) pelo qual se busca adquirir para si o conhecimento (esse sim de natureza substantiva). A educação é desprovida de qualquer valor intrínseco, sendo apenas um conjunto de procedimentos que visa agregar conhecimentos de interesse do aluno, que por sua vez se baseia em valores.

E esses valores buscados são absolutamente subjetivos. O motivo pelo qual um homem estuda direito ou economia e não geologia é que o tal sujeito se interessa muito mais por aqueles temas do que por esse. Para um geólogo, contudo, essa afirmativa seria um sacrilégio. São os valores individuais e subjetivos de cada aluno que o levará a buscar determinado conhecimento.

Cabe ainda uma discussão interessante sobre a possibilidade de a educação ser individual, ou seja, se educador e aluno podem ser a mesma pessoa. A resposta convencional diria que sim, por causa do fenômeno do autodidatismo, mas a melhor resposta é não. Explica-se.

O autodidatismo é comumente conceituado como o ensino através do auto-direcionamento. Esse processo não é, contudo, exclusivamente individual. Para que uma pessoa possa se auto-direcionar em busca de um ensinamento, ela se guiará por livros ou qualquer outro tipo de instrução. Logo, o autodidatismo é necessariamente uma relação entre um educador e um aluno, ainda que este educador esteja em um ponto remoto e o procedimento de ensino não se dê de maneira direta, mas sim indireta.

No caso de um conhecimento ser adquirido única e exclusivamente pelo indivíduo, sem nenhuma interferência de um educador, não houve um processo educacional, mas sim um processo de criação ou descobrimento. Criação e descobrimento não se confundem com educação.

Resumindo todos os elementos, conceitua-se educação como um instrumento procedimental sem valor intrínseco, baseado em um acordo de vontades verbal ou escrito, gratuito ou oneroso, segundo o qual um educador, direta ou indiretamente, transmite um conhecimento a um aluno, buscado em virtude de valores e interesses subjetivos deste último.

É importante delimitar o conceito de educação para demonstrar cabalmente que a educação é, por sua natureza instrumental, desprovida de valor material, um mecanismo segundo o qual pessoas trocam informações relevantes para suas vidas. É uma atividade absolutamente espontânea na vida em sociedade e independe de qualquer regramento para ocorrer. No momento em que duas pessoas conversam e trocam informações, elas são, simultaneamente, educadores e alunos uns dos outros, sobre ilimitados temas. O ato educacional é eminentemente livre.

No Brasil, entretanto, não é bem assim.

A EDUCAÇÃO NO BRASIL

A Constituição brasileira tem caráter pós-positivista, o que significa, em termos práticos, o respeito ao normativismo da constituição (positivismo clássico) com a agregação de alguns valores fundamentais que legitimariam esse normativismo (elementos de jusnaturalismo), sendo o principal deles a "dignidade da pessoa humana", conceito absolutamente fluido que suporta praticamente toda e qualquer política governamental. Essa característica é, inclusive, glorificada pelos seus defensores, mesmo com seu relativismo inviabilizando a segurança jurídica na sociedade brasileira e ferindo de morte qualquer filosofia de justiça coerente. As contradições insuperáveis desse modelo sem sentido são resolvidas através de uma técnica aleatória chamada "ponderação de interesses", onde o interesse governamental se sobrepõe ao interesse do cidadão em praticamente todos os casos.

A Constituição, que consagra esse modelo casuístico, declara que a educação é um direito social de todos (art 6º), sendo dever do Estado e da família prestá-lo, além de promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205).

Como visto anteriormente, o conceito tradicional de educação não possui valor intrínseco, sendo apenas um meio de transmissão de conhecimento natural entre dois indivíduos. Todas as pessoas que têm seus cinco sentidos em funcionamento, ainda que parcialmente, têm capacidade de interagir educacionalmente, ou seja, transmitir conhecimento um ao outro. Essa capacidade é natural, e a intervenção do governo poderia apenas ampliar ou restringir os meios de educação, seja aumentando ou restringindo os modos diretos de promoção de educação (professores), seja aumentando ou restringindo os modos indiretos de promoção (livros e internet, entre outros).

Os constituintes trabalharam, na verdade, uma idéia substantiva de educação, ou seja, educação não como um instrumento de conhecimento, mas como misto de instrumento e conhecimento em si. Para os criadores da constituição, a educação possuiria valores intrínsecos.

Na cadeira de filosofia de direito se aprende que valores são as razões que justificam e motivam as nossas ações. Todo sistema jurídico se baseia em valores que o justificam e motivam sua criação. Esses valores se refletem em princípios que nortearam as regras do sistema. A existência de princípios constitucionais da educação demonstra cabalmente que a educação no Brasil é baseada em valores objetivados de cunho estatista.

Os valores educacionais do poder constituinte brasileiro se refletiram nos princípios insculpidos no artigo 206, quais sejam: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (iv) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (v) valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas (redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006); (vi) gestão democrática do ensino público, na forma da lei; (vii) garantia de padrão de qualidade; (vii) piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (também Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

A esses princípios somamos as seguintes regras, relativos ao dever de prestação da educação pelo estado (art. 208): (i) educação básica obrigatória e gratuita, (ii) progressiva universalização do ensino médio; (iii) atendimento especial aos deficientes; (iv) creche gratuita; (v) meritocracia no acesso ao nível superior; (vi) oferta de ensino noturno; (vii) entrega de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Já o ensino privado é "livre", desde que cumpra as ordens do MEC; e seja avaliado e autorizado por este órgão (art. 209).

Por fim, os artigos 210 e 214 explicitamente dispõem que o Ministério da Educação e Cultura fixará os conteúdos da formação educacional através de um "plano nacional de educação" e uma "lei de diretrizes e bases".

Em resumo, os burocratas constituintes decidiram que a educação brasileira é um conjunto de conhecimentos específicos escolhidos pelo MEC que deve ser imposto à população em geral e custeado pela própria população, de maneira igualitária (fator "valor"), seja através de instituições públicas ou de instituições privadas também aprovadas pelo MEC (fator "instrumental").

A primeira crítica a se fazer sobre essa conceituação é a inserção de elemento de valor. Dizer que apenas certos conteúdos podem ser denominados de educação é absolutamente imoral, pois pressupõe a imposição de valores objetivos a indivíduos que possuem valores absolutamente distintos dos primeiros. Os valores são sempre subjetivos, pois pressupõem uma mente racional valorativa, ao contrário da ética, que é objetiva[1], mas que não é o objeto do presente estudo.

Valores, repisando, são as razões que justificam e motivam as nossas ações, e Mises, brilhantemente, ensina que as ações humanas são produzidas para levar o homem de um estado de menor satisfação para um estado de maior satisfação, logo, são os valores subjetivos que jazem na razão que permitem às ações humanas levarem seu realizador a um novo estado de satisfação. Valores são tão particulares que, de fato, é impossível se impor um valor a outra pessoa sem que esta, no final, permita. Se um indivíduo, por vontade própria, não interiorizar aqueles valores, eles não estarão aptos a, em uma ação concreta, aumentar a satisfação do seu realizador.

Ninguém deveria ser obrigado a receber doutrinação de valores de outros homens.

Adiciona-se a essa questão outra, ainda mais perversa: essa tentativa de imposição de valores através do sistema educacional público é bancada por dinheiro extorquido de muitos indivíduos da sociedade e entregue a indivíduos sob os quais os financiadores não possuem nenhuma responsabilidade moral.

Seres humanos são indivíduos livres, independentes e responsáveis. Os que não são completamente independentes e responsáveis, notoriamente as crianças, possuem pais responsáveis por elas[2], e estes pais são os únicos moralmente responsáveis por essas crianças.  Essa ideia é tão natural que, quando uma pessoa observa outra em dificuldade, ela ajuda por voluntarismo, compaixão e — por que não? — amor ao próximo, mas não por culpa, sentimento típico de alguém que é responsável pela má condição de outrem.

No entanto, a ideia vendida na mídia é diversa. Intelectuais em geral defendem o investimento "público" em educação de maneira apaixonada, partindo do pressuposto que os recursos em questão pertencem ao governo. Esses recursos não pertencem legitimamente ao governo. Pertencem, sim, aos trabalhadores e empresários que criaram legitimamente essa riqueza, violentamente expropriada daqueles pelo governo, através da tributação. Somente os pais poderiam ser responsabilizados pela educação de seus filhos, nunca a sociedade como um todo.

A postura coletivista também enfraquece o núcleo básico da sociedade, que é a família. Responsabilizar o governo e a sociedade pelo custeio e conteúdo da educação de crianças retira dos pais a sua autoridade natural e enfraquece a relação social mais básica que existe, justamente por ser uma relação, antes de mais nada, voluntária. Fica enfraquecida a relação baseada no voluntarismo e no amor, a família, e fortalecida uma relação baseada na coerção e violência, a relação estado-cidadão (súdito).

Além de imoral, a imposição de conhecimentos derivados de valores subjetivos dos governantes é absolutamente inútil. Cria-se um modelo educacional padronizado extremamente chato, desinteressante e sem nenhum sentido prático para a maioria dos alunos, que não leva em consideração as diferenças regionais brasileiras e, dentro das regiões, os interesses dos consumidores do conhecimento, resultando em altíssimos índices de evasão escolar e grande desperdício de recursos. Chega a ser uma piada obrigar um menino roceiro do interior do Brasil a aprender a fórmula de Bhaskara ao invés de ensiná-lo, por exemplo, técnicas de plantio, manuseio de agrotóxicos e cuidado de animais.

Sobre os conhecimentos impostos em si, e os valores por trás deles, são os piores possíveis. Já não se ensina português corretamente, como no famoso caso "nós pega os peixe"[3]. Em matemática, contas básicas de subtração, em livros oficiais, estão erradas[4]. E o pior problema é, sem dúvida alguma, a tentativa de doutrinação ideológica das crianças, que estão cada vez mais estupidificadas por filosofias coletivistas e estatistas.

Hans-Hermann Hoppe, em brilhante ensaio, explica que uma minoria não pode dominar eternamente uma maioria apenas pelo uso da força bruta, precisando dominar a opinião da maioria, e somente com a ajuda, forçada, se necessário, de "intelectuais" de todas as áreas do conhecimento, e de maneira monopolista, é que se pode fazer prevalecer idéias que são contrárias aos próprios interesses da população. Por isso o interesse estatista no monopólio intelectual de todas as instituições educacionais, do jardim-de-infância até a universidade, inclusive com a compulsoriedade, ou seja, a obrigatoriedade do cidadão em freqüentar tais estabelecimentos.

No mesmo esteio, Joseph Sobran ensina que

A educação controlada pelo estado se tornou um mero instrumento de propaganda, agora chamado de "método de conscientização", concebido para tornar as crianças meras unidades obedientes à Nova Sociedade.  A ideia da "evolução" foi adaptada para ensinar às crianças que a Nova Sociedade era o inevitável destino da história humana.  O "intelectual" das massas (o oposto do erudito tradicional e independente) se tornou um novo tipo social, dedicado a difundir as fantasias da Nova Sociedade, as quais eram chamadas de "ideais".

A questão instrumental, por sua, vez, que é o cerne do verdadeiro estudo da pedagogia, é ignorada, em detrimento do conteúdo massificado e emburrecedor. A busca por técnicas de ensino mais eficientes praticamente não existe, e o modelo educacional que as novas gerações seguem é praticamente o mesmo que nossos pais ou avós seguiam. O desinteresse na busca por novos métodos de ensino deve ser visto sob duas perspectivas: a da rede pública e a da rede privada.

Na rede pública, em regra, não importa a qualidade do método de ensino, pois os salários são padronizados, logo, o professor ganhará o mesmo ordenado no fim do mês, sendo eficiente ou não no seu trabalho. A rede pública não busca o lucro, ela busca verbas. E verbas adicionais só são adquiridas quando há uma pressão social sobre o governante em virtude da má qualidade do serviço. De fato, os incentivos na escola pública são reversos: quanto mais ineficiente a escola, maior a probabilidade de se conseguir mais verba para melhorá-la.

Já na rede particular, a busca por melhores e mais eficientes métodos de ensino até ocorre, pois a rede particular busca o lucro, e lucros só são adquiridos quando o serviço é ofertado com mais qualidade, aumentando o número de consumidores, e com menos custos, mas a atividade criativa do mercado de ensino é gravemente tolhida pela grande regulamentação feita pelo MEC, que não só tem poder de intervir no método (mesmo com a Constituição dispondo em contrário), como também, e principalmente, no conteúdo. Essa regulamentação aumenta artificialmente a demanda, pois existe uma obrigatoriedade do ensino regulado, e diminui artificialmente a oferta, em virtude da burocracia para se conseguir uma licença para ensinar, aumentando os preços e o lucro das escolas privadas existentes sem uma contrapartida na qualidade. O governo destrói os incentivos naturais do livre mercado educacional.

O panorama geral da educação no Brasil é, dado o grande potencial local, o pior possível.

A SOLUÇÃO PARA A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Sempre que alguém me pergunta qual é a solução para determinado problema, eu me recordo da sabedoria do personagem "Gato de Cheshire", do romance "Alice no País das Maravilhas"[5]:

O Gato apenas sorriu quando viu Alice. Parecia de boa índole, ela pensou, mas não deixava de ter garras muito longas e um número respeitável de dentes, por isso ela sentiu que devia ser tratado com respeito.

"Gatinho de Cheshire" começou um pouco tímida, pois não sabia se ele gostaria do nome, mas ele abriu mais o sorriso. "Poderia me dizer, por favor, que caminho devo tomar para sair daqui?"

"Isso depende bastante de onde você quer chegar", disse o Gato.

"O lugar não me importa muito...", disse Alice.

"Então não importa que caminho você vai tomar", disse o Gato.

Como visto, a educação não tem uma natureza substantiva, sendo um meio de troca de conhecimento. A educação é, antes de tudo, um processo de autodescobrimento. É através dessa linda interação com outros homens (educação propriamente dita) e com a natureza (criação ou descoberta) que se descobre suas aptidões, vontades, prazeres e mesmo as questões filosoficamente mais relevantes: quem você é, por que está aqui e o que quer fazer com essas respostas.

O processo educacional está em todo lugar, em todas as pessoas. Pessoas são diferentes, com necessidades e realidades diferentes. As Alices perdidas no meio da floresta da vida nem sempre têm noção sobre que lugar querem chegar, ou seja, que tipo de educação precisam para atingir seus objetivos particulares, ou, ainda, que tipo de conhecimento as levaria de um estado de menor satisfação para um estado de maior satisfação, no dizer misesiano.

A boa educação passa por se saber primeiro aonde a pessoa quer chegar, para então se decidir que caminho se deve tomar. Não o contrário, como acontece hoje. Infelizmente, os Gatos de hoje não têm a humildade e a moral do Gato de Cheshire, para estimular as Alices a escolherem por elas mesmas em que lugar elas querem chegar.

Burocratas pedagogos de órgãos como o Ministério da Educação, de uma soberba inigualável e pobreza de espírito ímpar, criam caminhos pré-determinados (educação), longos e ineficientes, para que todos cheguem a um lugar específico de escolha deles, a doutrinação estatista que justifica o sistema em que as Alices dependem dos Gatos (ou seriam gatunos?).

Uma verdadeira educação libertária é uma educação despida de preconceitos, sem estamentos do tipo "1º ano", "ensino fundamental" e "ensino médio". Cada um buscaria uma instituição de ensino de acordo com suas necessidades. Esse sistema provavelmente levaria a um ensino fundamental parecido com o que temos atualmente, mas os métodos de ensino (a verdadeira educação) seriam de livre-escolha da instituição, de acordo com as demandas de mercado, ou seja, de acordo com a vontade dos pais, dos alunos e das empresas que necessitam de profissionais, ou seja, os recursos seriam alocados de maneira muito mais eficiente, com pouco desperdício. E as pessoas se formariam em "matemática básica", "português avançado" e "história do Brasil", assim como em "métodos de agricultura", "fotografia" ou "mecânica".

Esses diplomas teriam valor não porque o MEC disse que eles têm, mas porque as pessoas, através do livre mercado, reconheceriam esses diplomas como sendo bons, e se determinados diplomas não fossem bons, a escola provavelmente iria à falência. As universidades não estariam presas a regras sobre quem elas podem ou não aceitar no curso, podendo aceitar crianças superdotadas nas suas fileiras, ou ainda pessoas com grande conhecimento de matemática e nenhum conhecimento de biologia para seu curso de engenharia civil. Novamente aqui o valor do profissional se daria pela sua técnica e talento, não pela vontade de um burocrata. A avaliação se daria pelo livre mercado e por um sistema de preços, que demonstram eticamente o valor de qualquer serviço, inclusive o educacional. O autodidatismo, a criação e o descobrimento seriam tão importantes quanto o processo educacional tradicional, pois o que importaria é o conhecimento adquirido, e não a forma como ele foi obtido (desde que de maneira não-violenta). As sociedades profissionais teriam um papel essencial avaliando os profissionais, mas sem o poder de impedir o profissional de atuar, sendo instituições de indicação de profissionais, e não de coerção, violência e reserva de mercado.

Sem amarras estatais, empresas e instituições estrangeiras investiriam pesadamente no mercado educacional e profissional, aumentando a eficiência do ensino em conjunto com a queda de preços. No mundo jurídico, por exemplo, um dos cursos mais famosos do Brasil é um curso online. Um professor de altíssimo gabarito dá uma aula online para milhares de alunos em todo o Brasil, em salas de aulas com telões, barateando assustadoramente o custo e levando aulas de grande nível para rincões onde, em outro momento, seria impossível tal profissional chegar. Experiência análoga, em nível mundial, é a Khan Academy, também com aulas online.

Em um verdadeiro livre mercado e com os recursos tecnológicos atuais (também atingidos graças ao livre mercado), a gama de possibilidades para a melhoria e barateamento do processo educacional é infinita. Nenhum burocrata ou órgão governamental teria como prever quais seriam os métodos mais eficientes e baratos para a transmissão (educação) de cada conhecimento perseguido por cada pessoa. No entanto, temos muitas mentes pensantes, espalhadas em cada cantinho do país, prontos para dar sua contribuição local e nacional para suprir essas carências, desde que elas sejam livres para prestar esses serviços.

E o mais interessante disso tudo é que não há nenhuma novidade. É apenas o resgate do conceito clássico, instintivo e natural da educação, antes da subversão estatista. Se o grande Mises[6] uma vez disse que a boa economia é a economia elementar, também a boa educação é a educação elementar.

A interação voluntária dos homens de bem, por meio do livre mercado educacional, revolucionará o mundo.



[1] Sobre a ética objetiva e aplicável a todos os homens, ROTHBARD, Murray. A Ética da Liberdade. Disponível em http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=12. A ética, como fundamentação teórica para se encontrar o melhor modo de viver e conviver, isto é, a busca do melhor estilo de vida, sempre através da razão abstrata, é objetiva e única.

[2] Crianças sem pais, em regra, poderiam até com certa facilidade conseguir pais adotivos, mas são impedidos por uma legislação de adoção altamente restritiva, que praticamente inviabiliza a adoção no Brasil.

[3] Sobre o assunto, recomenda-se o artigo de GUEDES, Paulo. Pega os peixe, não os emprego. Em http://www.imil.org.br/artigos/ptpega-os-peixe-os-emprego/.

[4] Reportagem completa sobre o assunto encontra-se em http://www1.folha.uol.com.br/saber/925261-mec-distribui-livro-com-erro-de-matematica-a-37-mil-escolas.shtml.

[5] CARROLL, Lewis. Alice no País das Maravilhas, 1886. Ed. L&PM Pocket, 1998, pg. 84.

[6] MISES, Ludwig Von. Citado em ULRICH, Fernando. Good Economics is basic economics. Em http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1058.

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Sobre o Autor

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.