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CRIMINALIDADE É FRUTO DA IMPUNIDADE, E NÃO DA DESIGUALDADE

O principal problema é a impunidade. O crime é um negócio para quem entra nele. Se compensa, a pessoa continuará a se beneficiar. Se a probabilidade de punição é pequena, ela entra nessa vida e não tem nenhum motivo para querer sair. Trata-se de um ciclo vicioso: a impunidade atrai mais gente para o crime, ao mesmo tempo que incentiva sua continuidade

Enquanto permanecer a absurda ideia de que bandido é vítima do meio social, o quadro da criminalidade no Brasil só tende a piorar. A população já está cansada desse discurso de que o problema é a falta de educação e/ou de oportunidade. Educação e oportunidade de ocupação são úteis, até certo ponto, em relação à prevenção. Mas como solução ao problema, em nada ajudam.

Combater a criminalidade com políticas de educação é como querer curar câncer de pulmão parando de fumar. Não adianta mais! Sem quimioterapia não tem cura! A punição é uma quimioterapia para o crime.

Já se tornou público e notório que uma grande parcela dos crimes é cometida por reincidentes. Frequentemente, lemos notícias de assaltantes presos pela enésima vez sendo soltos logo em seguida. Estivessem presos, não teriam como circular por aí roubando, matando, cometendo tantas outras barbáries.

Nesta semana, um policial militar de 29 anos de idade, pai de família, foi morto a sangue frio em Porto Alegre, quando realizava uma abordagem ao veículo de três suspeitos. As imagens foram captadas por um morador que filmava tudo em um celular do alto de sua residência. As imagens chocaram o país.

A Brigada Militar (como é chamada a PM no Rio Grande do Sul) emitiu uma nota, cujo trecho deve ser destacado:

O PM se preocupa que, se errar, sim, ele será condenado. O PM se preocupa. Neste cenário, ele perdeu. Perdeu, mais uma vez, uma família. Perdeu, mais uma vez, a Instituição. Perdemos todos nós, pessoas de bem!!! Ganhou a IMPUNIDADE, causa maior do crime alimentado pelas drogas. Certamente aqueles meliantes têm imensa ficha criminal...[i] (grifo nosso)

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Não é coincidência que tragédias como essa estejam ocorrendo enquanto o STF decide que, no caso de falta de vagas nas cadeias para novos condenados, os presos mais antigos devem ter progressão de pena antecipada para possibilitar o cumprimento de pena daqueles. [ii]

É bom lembrar que crimes são cometidos por pessoas de todas as classes, sendo que alguns são tão requintados que só podem ser realizados por pessoas bem instruídas, com graduação avançada e de alta posição social, tais como, por exemplo, os crimes do colarinho branco. Querer atribuir a violência à desigualdade é estigmatizar o pobre como um criminoso em potencial.

Nós vivemos num Estado de Direito, no qual todos são iguais perante à lei e a ela estão sujeitos. Cada cidadão é responsável pelos seus atos, principalmente perante à sociedade, quando decide praticar um crime.

Por tudo isso, é preciso acabar de vez com a impunidade no Brasil, para todos os tipos de crimes, dos menores aos mais hediondos, cada um recebendo a pena proporcional à sua gravidade, sem jamais deixarem de ser punidos, independente de quem venha a cometê-los.

Para tornar possível que nossas cidades voltem a desfrutar de paz e segurança em curto prazo, algumas medidas e mudanças legislativas urgentes deveriam ser tomadas, dentre as quais:

 (1)  Fim da progressão de pena, que dá o direito a criminosos de voltarem às ruas sem antes terem cumprido integralmente a pena justamente aplicada, e muitos deles para delinquir novamente;

(2)  Redução da maioridade penal, colocando um fim à incoerência da Constituição, que entende ser um jovem de dezesseis anos maduro o suficiente para decidir o futuro político da nação, mas o julga incapaz de discernir sobre os atos criminosos que pratica (ainda, muitos jovens com dezesseis anos de idade já têm também estrutura física de adulto, o que os torna excelentes executores de crimes para seus mandantes maiores de idade);

(3)  Devolver ao cidadão sem antecedentes criminais o direito de se defender com força proporcional à dos bandidos, respeitando-se, assim, a decisão do povo que já votou contra o estatuto do desarmamento – e vez que nem mesmo o policiamento ostensivo tem o poder de tornar o Estado onipresente, é importante que se respeite essa liberdade;

(4)  Construção de novos presídios, tantos quantos forem necessários, para que juízes não mais frustrem o trabalho dos policiais, que colocam suas vidas em risco para entregar bandidos ao Poder Judiciário, o qual, por sua vez, tem os libertado pelo simples fato de que não há espaço suficiente para encarceramento, como já admitiu o próprio STF.

Se alguém perguntar como se pode ter tanta convicção que essas medidas seriam eficazes, a resposta é simples: porque se elas forem levadas a cabo, o número de criminosos soltos vai cair drasticamente, assim como vai tornar o crime bem menos atrativo e mais arriscado para quem já está envolvido ou pensando em se envolver com ele. É uma questão de lógica.

Repito: enquanto mídia, acadêmicos, juristas e legisladores continuarem enfatizando e reverberando essa falácia de que o bandido é a vítima, e que o problema principal é a falta de educação e de oportunidade, nossa realidade só vai piorar.

A criminalidade sempre será proporcional à impunidade.

 


 

[i]Coronel Alfeu Freitas Moreira, Comandante-geral da Brigada Militar. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/policia/noticia/2016/07/comandante-geral-da-brigada-militar-faz-desabafo-apos-morte-de-soldado-6382888.html#. Acesso em 05 de julho de 2016.

[ii]O Antagonista. O STF Quer Acabar com os Presídios. Disponível em: http://www.oantagonista.com/posts/que-tal-acabar-com-os-presidios. Acesso em 05 de julho de 2016.

 

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Sobre o Autor

Warton Hertz

Bacharel em Direito pela UniRitter. Mestre em Teologia e Ética pela Escola Superior de Teologia de São Leopoldo. Aluno do Seminário Martin Bucer. Advogado na Vieira & Regina Sociedade de Advogados, em Porto Alegre.